Foto: Colatina HojeO plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que transferiu recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal aplicarem em áreas atingidas por desastres naturais. O dinheiro deverá ser usado em obras de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco.
O texto aprovado também trata do Fundo Especial para Calamidades Públicas, por meio do qual o governo pretende reduzir o tempo de repasse de recursos a municípios afetados. Transformada em projeto de lei de conversão, a MP recebeu mudanças na comissão mista que analisou o texto antes dos plenários da Câmara e do Senado.
Uma delas foi a permissão para que o governo antecipe o repasse de dinheiro antes mesmo que seja reconhecida a situação de emergência ou de calamidade pública declarada pelos municípios. No plenário da Câmara, também foi aprovada emenda que impõe a obrigatoriedade de que os municípios cumpram todas as ações previstas se a União repassar os recursos dentro dos prazos estabelecidos. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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