A preocupação com o
iminente racionamento de água em grandes centros urbanos e com o risco
de redução da disponibilidade do recurso mesmo em médias e pequenas
cidades mobilizou a atenção dos senadores no primeiro semestre. Os
parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos
para promover o uso racional de recursos hídricos.
Mesmo detendo 12%
da água doce superficial do planeta, o Brasil já enfrenta problemas que
decorrem de um volume de chuva menor que o esperado nos últimos meses,
mas também resultam da falta de regulação adequada e de atrasos na
execução de obras de infraestrutura.
Os senadores
ouviram do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente
Andreu Guillo, um alerta quanto à dificuldade de gestão do abastecimento
de água, por falta de norma legal sobre a interligação de rios e
reservatórios estaduais e federais. Em debate realizado em junho na
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele defendeu mudanças na
Constituição para promover a necessária colaboração federativa.
A situação no
semiárido nordestino também foi analisada na audiência pública. De
acordo com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional,
Irani Braga Ramos, previsões meteorológicas indicam possível agravamento
da situação na região, uma vez que as chuvas podem ficar abaixo da
média histórica.
Cientes da
gravidade da situação, os senadores acompanham a execução dos projetos
para a transposição do Rio São Francisco, principal ação do governo
federal para reduzir o impacto da seca no semiárido nordestino.
Durante debate
realizado em maio em comissão no Senado que acompanha os projetos no São
Francisco, o ministro da Integração, Francisco Teixeira, garantiu que
as obras para a transposição deverão estar concluídas até final de 2015.
O senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), que preside a comissão, quer que o Senado tenha acesso
em tempo real aos dados sobre o avanço das obras e também sugeriu ao
ministério ampliar a divulgação do andamento dos trabalhos.
Água da chuva
Uma das
alternativas para diminuir o uso de água tratada está em exame no Senado
projeto que tornar obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de
águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, em novas
edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e
escolas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013,
que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde
será votado em decisão terminativa.
O texto, do senador
João Durval (PDT-BA), reduz pela metade a taxa de prestação do serviço
público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos
construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem
sistemas de captação de água da chuva.
E determina ainda a
criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar
com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos
que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de
descarga. Tudo isso visando acabar com o desperdício de água potável.
Reúso
Também está em
estudo na CMA projeto que incentiva o reúso de água proveniente de
esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde
que dentro de padrões definidos na Resolução 54/2005, do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O projeto (PLS
12/2014) concede redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da
contribuição de PIS/Pasep e Cofins para empresa que produzir ou
distribuir água de reúso.
O texto determina
ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de
compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou
modernização de planta de tratamento de água de reúso.
Depois de votado na CMA, a proposta precisará ainda passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Torneira automática
Tramita ainda no
Senado o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de
vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo
localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem
construídos a partir da aprovação do texto.
A proposta
estabelece que os novos edifícios que não se enquadrarem na nova regra
não receberão o "habite-se". Determina, ainda, que a fiscalização será
feita pelos órgãos municipais.
A matéria será
analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Informações: Agência Senado
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