Foto: faroldenoticias.com.brIlustrativaEm reunião ontem, na Amupe, os prefeitos discutiram a extinção dos lixões. O tema vem sendo tratado junto ao Ministério Público que está propondo um Termo de Compromisso Ambiental contendo 80 ações para serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias.
A preocupação dos gestores é quanto aos prazos e as condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos lixões; implantação da coleta seletiva; capacitação para os catadores, entre outros.
De acordo com o presidente da AMUPE, o que o MPPE propõe com o TCA é uma sinalização dos prefeitos de que querem resolver o problema e que terão tratamento diferenciado aqueles que já estão realizando algumas das ações e aqueles que estão de braços cruzados. Haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00 para os prefeitos que descumprirem os compromissos do Termo.
Hoje (5) está marcada nova reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada a “contraproposta” da Amupe, com algumas observações como ampliação dos prazos e recomendações da CNM.
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