Nesta quarta-feira (6) o Senado Federal aprovou uma lei que permite que comerciantes diferenciem preços entre compras feitas com cartão de crédito e dinheiro. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para que entre em vigor. O novo projeto suspende uma resolução, que estava em vigor desde 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
A antiga resolução proibia a diferenciação de preços entre produtos comprados com cartões de crédito e dinheiro. O projeto tem como autor o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e teve apoio dos governistas Aníbal Diniz (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).
A medida tem gerado divergência entre os parlamentares. Alguns acreditam que o projeto irá beneficiar a população com menor renda e que não tem acesso a cartões de crédito. Os senadores que discordam da proposta acham que, se aprovada, a lei irá engessar as negociações entre comerciantes e consumidores.
Porém, alguns acreditam que a medida tem o intuito de favorecer o consumidor que muitas vezes é obrigado a pagar taxas extras em uma compra só por conta dos tributos cobrados por cartões de crédito. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é contrária à medida e acredita que a segurança de consumidores que optem a pagar a vista estará ameaçada. Ela ainda alega que hoje já existem descontos para comprar feitas à vista.
Com relação a pagamentos realizados no débito, o autor do projeto alega que não trariam nenhuma mudança já que estas são consideradas à vista. Ele ainda afirma que a forma de pagamento não interferirá nos preços e que a lei só se aplicará a compras feitas em crédito.
Com informações G1
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